O que o Departamento de Economia faz?

• Estudos e pesquisas que compreendem temas de interesse da administração pública municipal.

• Suporte técnico às Secretarias municipais de fazenda e microrregionais mantendo-as informadas por antecipação sobre as transferências Constitucionais,

• Acompanha as políticas econômicas do Governo Federal, tributária e fiscal e seus impactos nas receitas dos municípios.

• Previsões de transferências constitucionais semanal, decendial, mensal e anual a qual auxiliará também na elaboração da Lei Orçamentária Anual - ICMS, FPM, IPI, IPVA, Lei Kandir, Fundeb e outras.

• Orientação para a captação de recursos de convênios das Multas de trânsito.

• Subsídio técnico aos municípios quanto à regularidade e ou desbloqueio de transferências Estadual e Federal

• Analisa e acompanha a repartição das transferências e aplicação dos recursos do Fundeb no âmbito Estadual como membro do Conselho.

• Acompanha e elabora estudos frente às propostas do CONFAZ-M Conselho dos Órgãos Fazendário Municipais, articulando os interesses municipais frente as políticas fiscal, tributária e social.

• Acompanha e desenvolve estudos das mudanças nos índices do VAF -Valor Adicionado Fiscal e orienta os municípios dos prazos de impugnação

• Busca promover o município como esfera autônoma de governo e fortalecer a administração pública municipal, capacitando-a a formular políticas, prestar serviços e fomentar o desenvolvimento local.

• CONFAZ-M MINAS – Estudos técnicos, ofícios, atas, atualização do site e pareceres.

• Coordenação do grupo de secretarios de fazenda – ferramenta virtual constituída por um fórum de debate para troca de experiências, conhecimentos e atuação.