O que o Departamento Jurídico faz?

O Departamento Jurídico da AMM é constituído por profissionais, especialistas em direito público, aptos a servir os municípios nas diversas áreas do direito.

O Departamento Jurídico tem como principais focos de atuação as seguintes ações:

• Atendimento ao executivo municipal - prefeitos e seus assessores.

• Elaboração de pareceres.

• Desenvolvimento de trabalhos técnicos – aspectos jurídicos, financeiros, econômicos e administrativos.

• Elaboração de boletins informativos, cartilhas, manuais e apresentações técnicas.

• Acompanhamento de projetos de lei de interesse municipal no âmbito estadual e federal.

• Palestras e cursos.

• Acompanhamentos de jurisprudências junto aos nossos tribunais.

• Proposição e acompanhamento de ações judiciais de interesse coletivo.

• Assessoria junto ao TJMG, TRF, TCE – referente aos atos procedimentais, tais como: reprodução de peças processuais, distribuição e protocolo de peças e outras medidas.

• Representação institucional.

• Coordenação do grupo de procuradores – ferramenta virtual constituída por um fórum de debate para troca de experiências, conhecimentos e atuação.

• CONFAZ-M MINAS – acompanhamento das atividades e trabalhos técnicos.