Crise e política econômica do Governo Federal estão quebrando prefeituras

27/01/10

O ano de 2009 foi conturbado para as administrações municipais de Minas Gerais e do Brasil. A crise econômica anunciada como “marolinha" inundou as arrecadações municipais de quedas sucessivas e más notícias que deixaram os prefeitos sem as condições mínimas para atenderem as principais demandas da população. Em cidades onde a dependência dos repasses de receitas do Governo Estadual e principalmente do Governo Federal é grande, não houve recursos sequer para oferecer aos cidadãos o mínimo de dignidade na prestação de serviços públicos.

Em Minas, mais de 500 municípios têm essa dependência e pelo que tudo indica, 2010 já começa com a mesma covardia imposta pelo Governo Federal nos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A estimativa mensal das transferências é que o repasse terá uma queda de 17% em relação ao mês de dezembro de 2009 e 13,5% se comparado com o mesmo período do ano anterior. A primeira parcela do FPM, transferida para as prefeituras no dia 8 de janeiro, diminuiu 30% em comparação com a mesma parcela do mês de dezembro e 19% em relação a janeiro de 2010. Para fevereiro, as notícias também não são animadoras, já que haverá uma queda de 1% em comparação com o previsto para janeiro. Em março, a previsão também é de queda, de 22%, se comparada com a receita do mês anterior.

Segundo pesquisa realizada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), o prejuízo para os cofres municipais somente no primeiro trimestre de 2010 poderá chegar a R$ 245 milhões, o que representa uma queda de 15% em relação ao mesmo período de 2008. Até quando vamos aturar essa covardia? O que não dá para aceitar é que enquanto os municípios estão literalmente quebrando, o Governo Federal anuncia fim da crise, recorde de arrecadação nos últimos meses, aumento no gasto com custeio do próprio governo, devolução recorde de imposto de IRRF, etc. Quem está mentindo? Ou quem está sendo enganado? Por que tantas melhorias não chegam aos cofres municipais?

As despesas das prefeituras não congelaram em 2009 e já começaram 2010 crescendo. O salário mínimo, por exemplo, teve um aumento de 12% em 2009 e nesse início de ano de mais 9,7%. De novo o governo cria despesas sem saber se os municípios têm condição de arcar com as mesmas. Com isso, como fica o custeio da máquina administrativa e de serviços públicos oferecidos ao cidadão?

Outro entrave é em relação à isenção do pagamento integral do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em determinados segmentos econômicos. O IPI é uma receita compartilhada com os Municípios, Estado e União. Por isso, estão tirando o que é de direito das prefeituras, já que na composição do FPM, 23,5%, é arrecadado com o IPI. Se o Governo Federal quer, com razão, fomentar a economia e gerar empregos, deveria fazer apenas com as suas próprias receitas e não com as que são compartilhadas. Eles estão dando com uma mão, mas retirando com a outra.

De todos os tributos do País, aproximadamente 57% ficam com o Governo Federal e pouco mais de 17% com os municípios. Enquanto permanecer essa metodologia de distribuição dos tributos brasileiros, a falência econômica das prefeituras será cíclica e perene.

Projetos de lei que poderiam diminuir essa injustiça como a Emenda Constitucional 29 que visa obrigar o Governo Federal a aportar 10% para gastos com a saúde continuam emperrados, sem votação no congresso. Enquanto isso, as cidades que têm obrigação constitucional de gastar 15% do que arrecadam com saúde, disponibilizam em média 24%, pagando assim a conta que deveria também ser paga principalmente pelo Governo Federal.

Esse ano é ano eleitoral e temos que conscientizar aos prefeitos e líderes políticos que não podemos apoiar os Judas de Brasília, que buscam votos e nos deixam sozinhos e sem recursos por mais quatro anos. Por isso, a AMM, vai promover entre os dias 4 e 6 de maio, em Belo Horizonte, o 27º Congresso Mineiro de Municípios, e em um dos painéis do evento vai dar espaço aos possíveis presidenciáveis para expor suas idéias.

A entidade vai se unir novamente a outras associações estaduais de municípios para realizar um movimento nacional de protesto que poderá culminar com a paralisação de determinados serviços públicos. Dessa forma, esperamos que o Governo Federal demonstre respeito pelas cidades repassando os valores do FPM necessários para atender, pelo menos, as demandas básicas das populações. Temos que dar outro grito da independência para acabarmos de vez com a ameaça de morte aos municípios.

Artigo: José Milton de Carvalho Rocha, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Conselheiro Lafaiete (MG).

Nota: Foi assinada ontem pelo presidente Lula, a medida provisória que liberou R$ 384,1 milhões para o FPM.