Projeto de lei tenta distribuir riquezas do Pré-Sal

08/02/10

Será votada pelo congresso nacional na primeira quinzena de fevereiro, a Emenda 387 do Projeto de Lei 5938/2009, que trata da partilha aos municípios e estados brasileiros da distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo do Pré-Sal.

A proposta estabelece distribuição proporcional dessas riquezas para todos, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. A Emenda Humberto Souto produz grandes avanços em relação ao projeto já aprovado. Para se ter idéia, em Minas Gerais, nos municípios com índices 3.8 a 4.0 no FPM, os repasses relativos à parte já licitada do pré-sal (28%, por concessão) saltariam de R$ 1.857.800,00 para R$ 13.761.700,00, ou seja, quase 14 milhões de reais por ano. Belo Horizonte saltaria de R$ 10.983.100,00 para R$ 81.355.900,00 por ano.

A Associação Mineira de Municípios – AMM aproveita a ocasião para mobilizar deputados e prefeitos para que lutem pela aprovação de tal emenda, com ofício redigido a ambos, disponível nos links abaixo.

Ofício para PREFEITOS

Ofício para DEPUTADOS

Assessoria de comunicação da AMM