Aprovada pelo Senado emenda que reduz repasses das prefeituras às Câmaras Municipais
19/06/2009
Foi aprovada pelo Senado a PEC 47/2008 que diminui o repasse dos municípios brasileiros às Câmaras Municipais. De acordo com o texto, os municípios com até 100 mil habitantes repassarão às Câmaras Municipais 7%; de 100.001 a 300 mil o repasse será de 6%; até 500 mil de 5%. Para os municípios com até 3 milhões de habitantes o repasse será de 4,5%; até 8 milhões, 4% e acima de 8 milhões o repasse será de 3,5%.
Os gastos atuais dos 853 municípios de Minas Gerais com as Câmaras de Vereadores é de R$ 1,472 bilhão e com os novos percentuais o valor será de R$ 1,289 bilhão. Com a aprovação da PEC as Câmaras Municipais mineiras receberão R$ 183 milhões a menos. Essa diminuição dos repasses representa uma economia de R$ 12,47% aos cofres dos municípios de Minas Gerais.
A PEC retorna para votação na Câmara dos Deputados, entretanto não podem ser feitas alterações na proposta, os parlamentares devem apenas aprová-la ou rejeitá-la. Ainda, de acordo com o texto, as alterações entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Assessoria de comunicação da AMM com informações do Senado Federal |
